Dia 28 de junho é celebrado o Dia internacional do orgulho LGBTQIA+. Nesse ano de eleições a maior parada LGBTQIA+ do mundo, a 26ª parada de São Paulo/SP, com objetivo claro de incidir votos em representantes em todos os níveis que reafirmem o compromisso com a luta por políticas afirmativas e de preservação do respeito e direitos arduamente conquistados pela população LGBT+, teve como tema: Vote com orgulho – Por uma política que representa.
Porém a luta de pessoas LGBTs na política brasileira é de longa data, no final dos anos 1970 o movimento LGBTQIA+ foi de extrema importância frente ao momento de repressão imposto pela ditadura militar, com intensa mobilização, vindo a ocorrer os primeiros encontros nacionais.
Contudo, tal movimentação somente teve reflexos na política institucional dos partidos brasileiros após a reforma eleitoral em dezembro 1979 dando lugar a um sistema pluripartidário, inicialmente composto por 6 partidos, dentre eles o Partido dos Trabalhadores o qual foi o primeiro partido na história do sistema partidário brasileiro a apoiar formalmente o movimento homossexual.
O apoio público foi durante a I Convenção Nacional do PT, sendo ratificada em 1982 com o lançamento do primeiro programa eleitoral do partido, que contava expressamente o combate ao racismo e discriminação aos homossexuais.
Desde o referido documento, a luta LGBTQIA+ tem conquistado seu espaço em meio a dificuldades e ataques.
Depois da primeira transexual eleita para um cargo público no Brasil em 1992, a vereadora Kátia Tapety, apenas em 2006 foi eleito ao cargo de Deputado Federal a controversa figura de Clodovil Hernandes, homossexual assumido e não orgulhoso, cujas posições públicas eram notoriamente conservadoras e discriminatórias. Somente no ano de 2010 foi eleito o primeiro Deputado Federal aberta e orgulhosamente homossexual e ativista dos direitos LGBTQIA+: Jean Wyllys, então filiado ao PSOL, deu voz e representatividade ao movimento por sua atuação parlamentar.
A representatividade LGBTQIA+ não parou por aí e bateu recordes na ultimas últimas eleições, segundo mapeamento da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), houve um aumento de 215% de candidaturas de pessoas trans, o número saltou de 89 concorrentes nas eleições de 2016 para 281 nas disputas de 2018.
Nas eleições municipais de 2020, ao total 112 pessoas LGBTQIA+ foram eleitas. O partido que elegeu o maior número de pessoas LGBTQIA+ foi o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com 25% de candidaturas escolhidas. Em seguida aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 22,7% e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) com 2,3%.
Destaca-se também que nas eleições de 2018 pela primeira vez foi eleito um senador abertamente homossexual, Fabiano Contarato, além de Eduardo Leite, como governador do Rio Grande do Sul e Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte.
No entanto, ser eleito é só o primeiro obstáculo a ser superado pelos candidatos LGBTQIA+. A batalha se intensifica quando os espaços públicos majoritária e historicamente ocupados por pessoas heterocisnormativas começam a receber os representantes LGBTs.
As ameaças e tentativas contra à vida de parlamentares mulheres, negras e LGBTQIA+ não são novidades no país. Além do brutal assassinato de Marielle Franco – PSOL, parlamentar negra e lésbica, recordarmos que o Deputado Jean Wyllys, atualmente filiado ao PT, teve de deixar o país durante seu mandato em razão das constantes ameaças suportadas. Teve o mesmo destino a vereadora trans de Niterói, Benny Brioli – PSOL que se exilou no exterior frente as crescentes ameaças a sua vida.
Na nossa região, Campinas/SP, registramos ainda os ataques incessantes que a primeira transexual eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Vereadores de Limeira/SP, Isabelly Carvalho – PT, suporta por sua atuação militante[1].
Além da violência verbal e virtual, a vereadora que é uma das cinco mulheres eleitas, vê seus projetos de lei serem engavetados pelos colegas vereadores pelos motivos mais banais.
Recentemente, ao apresentar um projeto de lei para garantir uma sanção administrativa municipal aos estabelecimentos que discriminem clientes por orientação sexual ou identidade de gênero, a luz da Lei Estadual n° 10.948/01, a parlamentar foi insultada e desrespeitada em plenário pelos colegas vereadores da base evangélica.
A realidade encarada por Isabelly é a mesma de muitos outros políticos LGBTQIA+: seja no Poder Executivo ou no Legislativo a violência institucionalizada é recorrente.
Por isso fazemos coro ao tema da Parada deste ano para conclamar a eleição de candidatos que não se acovardem diante das pautas LGBTs.
Em 2022 é preciso votar com orgulho e responsabilidade. O Estado de Direito também é nosso! Chega de eleger nossos algozes!
Campinas, 28 de junho de 2022.
Claudia Costa / Paula Botan Nunes
[1] https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2022/02/11/vereadora-trans-de-limeira-faz-denuncia-apos-sofrer-ataques-nas-redes-sociais.ghtml
https://ptpaulista.com.br/nota-de-solidariedade-vereadora-isabelly-carvalho/
http://rel-uita.org/br/discriminacao-e-violencia-na-assembleia-legislativa-de-limeira/
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