As práticas de ofensas às crenças, rituais e práticas religiosas, somadas à falta de habilidade ou à vontade em reconhecer e respeitar diferentes crenças de terceiros, podem ser consideradas crimes de ódio que ferem a liberdade e a dignidade humanas.
A Constituição de 1988 garante em seu artigo 5º, tanto no caput quanto no inciso VI, a liberdade de crença para exercer o direito de acreditar no que lhe convier, mas também para que cada indivíduo possa professar a sua fé de forma que ela seja protegida, dentro dos parâmetros legais, por meio da proteção aos templos e cultos que dela emanarem.
No âmbito penal, a prática ou incitação à discriminação ou preconceito religioso é considerada crime, com pena dosada de um a três anos de reclusão e pagamento de multa, conforme a Lei nº 9.459/1997.
O termo “intolerância religiosa” é utilizado para definir as perseguições e atos discriminatórios contra pessoas por conta de suas práticas religiosas e crenças.
No entanto, no caso das violências praticadas contra as religiões de matrizes africanas no Brasil, há de se reconhecer que o pilar desse tipo de violência é o racismo.
E por que racismo e não apenas intolerância religiosa?
Quando falamos de racismo, as condutas racistas não se resumem ao preconceito/discriminação em relação à cor da pessoa, mas abrangem também as decorrentes de raça, etnia, religião ou procedência nacional.
O mestre e doutor em Linguística pela USP, babalorixá Sidnei Nogueira explica que, nos casos de violência contra as religiões de matrizes africanas, o objeto do racismo já não é apenas o homem particular, mas certa forma de existir. Trata-se da negação de uma forma de ser e estar no mundo.
Desse modo, o racismo passa a atingir a dimensão mais importante de uma pessoa e/ou de uma coletividade: sua própria humanidade. O processo de demonização dos cultos de matrizes africanas, caracteriza a negação da humanidade desses fiéis.
Ainda, segundo o filósofo e psicanalista Frantz Fanon “O racismo burguês ocidental com relação ao negro e ao árabe é um racismo de desprezo; é um racismo que minimiza. Mas a ideologia burguesa, que proclama uma igualdade de essência entre os homens, consegue preservar a sua lógica convidando os sub-homens a se humanizarem através do tipo de humanidade ocidental que ela encarna” (FANON, 1968, p. 135).
Nesse sentido, é importante se atentar para os discursos que negam a liberdade de crença do outro, mesmo quando se pretendem bem-intencionados.
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